Política de Privacidade

1. Quem somos

Este site e o Portal do Cliente são operados pela FacilitaPJ Serviços Contábeis LTDA, escritório de contabilidade privado registrado no CRC/SP sob o nº 2SP053008/O-1, com sede na Av. Paulista, 1471, Conj. 511 — Bela Vista, São Paulo/SP. Somos a controladora dos dados pessoais descritos nesta política, ou seja, quem decide como eles são tratados.

Não temos vínculo com órgãos públicos ou governamentais. Atuamos exclusivamente com serviços contábeis e de assessoria.

2. Quais dados tratamos

2.1. Contato e atendimento

• Dados de contato: nome, telefone, e-mail e o conteúdo das mensagens que você nos envia pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone.
• Dados da empresa: CNPJ e informações sobre a situação da empresa que você compartilha para receber um orçamento.
• Formulários das páginas: os formulários do site abrem uma conversa no WhatsApp com a mensagem já preenchida. Esses dados vão direto para a conversa e não ficam gravados no site.

2.2. Ferramentas do site

• Calculadoras e simuladores: os valores que você digita são calculados no seu próprio navegador e não são enviados para nós.
• Consulta de CNPJ: quando um CNPJ é consultado em nossas ferramentas, buscamos os dados cadastrais da empresa em bases públicas, o que inclui o quadro de sócios e administradores. O resultado fica guardado em nosso servidor para agilizar novas consultas do mesmo CNPJ.

2.3. Portal do Cliente

Para quem contrata nossos serviços, o portal reúne as informações necessárias para a contabilidade da empresa:

• Cadastro e acesso: CNPJ, razão social, endereço, nome do contato e senha (guardada com criptografia).
• Sócios: nome, CPF, qualificação, participação no capital, data de entrada, valores de pró-labore e de distribuição de lucros.
• Dados financeiros e fiscais: extratos bancários importados, lançamentos do livro caixa, faturamento, notas fiscais, guias de tributos e documentos enviados por você ou por nós.
• Clientes e fornecedores da sua empresa: nome, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone que constam nas notas fiscais e nos cadastros de tomadores e prestadores.
• Honorários: valores, vencimentos e forma de pagamento das mensalidades.
• Registros de acesso: CNPJ usado no login, endereço IP, data e hora das tentativas de acesso e das ações feitas pela nossa equipe no portal.

2.4. Navegação

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e rolagem. Esses dados vêm de cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies de análise e de publicidade só são usados com a sua permissão (veja a seção 4).

3. Para que usamos e com qual base legal

Cada uso dos dados tem uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

Não vendemos nem alugamos dados pessoais e não tomamos decisões automatizadas sobre você.

4. Cookies e suas preferências

Cookies são pequenos arquivos guardados no seu navegador. No primeiro acesso, um aviso permite aceitar, recusar ou escolher por categoria. Você pode mudar sua escolha quando quiser em Preferências de cookies, link que também fica no rodapé de todas as páginas.

• Essenciais: fazem o site e o portal funcionarem e guardam a sua escolha sobre cookies. Ficam sempre ativos.
• Análise: mostram quais páginas ajudam mais e onde o site pode melhorar. Só funcionam com a sua permissão.
• Publicidade: medem se os anúncios trouxeram visitas e contatos e permitem mostrar anúncios da FacilitaPJ a quem já visitou o site. Só funcionam com a sua permissão.

Enquanto você não permite, as ferramentas do Google funcionam sem gravar cookies no seu navegador, e o Microsoft Clarity e o pixel do ChatGPT Ads não são carregados.

Os nomes e prazos dos cookies de terceiros são definidos pelos fornecedores e podem mudar. Você também pode apagar cookies nas configurações do seu navegador.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário para as finalidades acima:

• Órgãos públicos: Receita Federal, Juntas Comerciais, Prefeituras e demais órgãos, para cumprir as obrigações da sua empresa e executar os serviços contratados.
• Hospedagem: Hostinger, que hospeda o site, o portal e o banco de dados.
• Atendimento: WhatsApp (Meta), canal das nossas conversas.
• Análise e anúncios (com a sua permissão): Google (Analytics e Ads), Microsoft (Clarity) e OpenAI (ChatGPT Ads).
• Consulta de dados públicos: CNPJá, BrasilAPI e ReceitaWS, para dados cadastrais de CNPJ, e ViaCEP, para endereços a partir do CEP.
• Fontes do site: Google Fonts, que entrega as fontes das páginas e recebe o endereço IP do visitante.
• Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Os fornecedores tratam os dados conforme as nossas instruções ou as suas próprias políticas de privacidade, com o dever de protegê-los.

6. Transferência internacional

Google, Microsoft, OpenAI e Meta podem processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD, como o consentimento que você dá para cookies de análise e de publicidade e a execução do atendimento que você solicita.

7. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não resultaram em contratação: pelo tempo necessário para concluir o atendimento.
• Dados e documentos de clientes: durante o contrato e, depois dele, pelos prazos de guarda exigidos pela legislação tributária, comercial e pelas normas do Conselho Federal de Contabilidade.
• Registros de acesso ao portal: pelo prazo mínimo de 6 meses, previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Escolha sobre cookies: 6 meses. Depois disso, o aviso aparece de novo.
• Cookies de terceiros: pelos prazos indicados na tabela da seção 4.

Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir mantê-los.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, entre elas:

• conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e no portal;
• senhas guardadas com criptografia, nunca em texto aberto;
• cada cliente acessa somente os dados e documentos da própria empresa;
• limite de tentativas de login e registro das ações feitas pela equipe no portal.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, como determina a LGPD.

9. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e sem custo:

• confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• retirar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• opor-se a um tratamento que considere irregular;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para fazer um pedido, use o canal da seção 11. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender. Pedidos de confirmação e de acesso são respondidos em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após o pedido de eliminação, quando a lei exigir a guarda, como os documentos contábeis e fiscais.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo da página.

11. Canal de privacidade

Para dúvidas sobre esta política, pedidos sobre os seus dados ou qualquer assunto de privacidade e proteção de dados, fale com o nosso canal de privacidade (encarregado):